SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA

	
Resenha das matérias apreciadas durante a 
2ª Sessão Legislativa Ordinária da
52ª Legislatura

(01 a 30 de novembro de 2004)

I - MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 - APROVADAS E ENVIADAS À SANÇÃO:

Total	 6

Projeto de Lei de Conversão nº 46, de 2004 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 197, de 2004), que cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq e dá outras providências.  
Sessão: 18.11.2004

	Projeto de Lei de Conversão nº 47, de 2004 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 199, de 2004), que altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Sessão: 25.11.2004

	Projeto de Lei de Conversão nº 48, de 2004 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 200, de 2004), que altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
Sessão: 25.11.2004

	Projeto de Lei de Conversão nº 49, de 2004 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 201, de 2004), que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. 
Sessão: 25.11.2004

	Projeto de Lei de Conversão nº 50, de 2004 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 202, de 2004), que altera a legislação tributária federal e as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 
Sessão: 25.11.2004

	Projeto de Lei de Conversão nº 51, de 2004 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 203, de 2004), que altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.  
Sessão: 25.11.2004

2 - APROVADAS NA ÍNTEGRA E ENVIADAS À PROMULGAÇÃO:

Total	. 3

Medida Provisória nº  193, de  2004, que autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Sessão:  9.11.2004

Medida Provisória nº 194, de 2004, que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Sessão:  9.11.2004

Medida Provisória nº 198, de 2004, que altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, e 10.882, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária; institui a Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho – Gesst; e dá outras providências.  
Sessão: 25.11.2004

3 – INADMITIDA E ENVIADA AO ARQUIVO

Total	 1

Medida Provisória nº 195, de 2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada e dá outras providências. 
Sessão:  10.11.2004

4 – PERDA DE EFICÁCIA

Total	 1

Medida Provisória nº 204, de 2004, que autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004.
Sessão:  30.11.2004

I – PROJETOS APROVADOS E ENVIADOS À SANÇÃO:

De iniciativa do Presidente da República	2
De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho1 
De iniciativa do Senado Federal	2

Total	 5

Projeto de Lei da Câmara nº 58, de 2004 (nº 2.399/2003, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás e dá outras providências.  
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2004 (nº 3.476/2004, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências
Sessão: 11.11.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2003 (nº 4.943/2001, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências. 
Sessão: 18.11.2004

	Projeto de Lei do Senado nº 110, de 1988, de autoria do Senador Jarbas Passarinho, que dispõe sobre o depósito legal de publicações na Biblioteca Nacional e dá outras providências. 
Sessão: 18.11.2004

Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2000, de autoria do Senador Romeu Tuma, que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.
(Rejeitado o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 71, de 2000, apresentado ao projeto)
Sessão: 18.11.2004

II – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa do Senado Federal	 7
De iniciativa da Câmara dos Deputados	6
Total	13 

Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2002, de autoria do Senador Casildo Maldaner, que acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, renumerando-se o seu parágrafo único, aprovado com a seguinte ementa: acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, para duplicar os limites estabelecidos nos incisos I a III deste artigo, desde que o acréscimo decorra de contratação, para o primeiro emprego, de jovens entre 18 e 25 anos de idade.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão:  3.11.2004

Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2003, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que dispõe sobre a criação do “Dia Nacional da Consciência Negra” e dá outras providências, aprovado com a seguinte ementa: dispõe sobre a criação do “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  3.11.2004

Projeto de Lei do Senado nº 31, de 2004, de autoria do Senador Tião Viana, que institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  3.11.2004

Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2004 (apresentado como conclusão do Parecer do Relator revisor do Projeto de Lei de Conversão nº 45, de 2004), que dispõe sobre a vigência da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001.
Sessão:  10.11.2004

Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2003-Complementar, de autoria do Senador João Capiberibe, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 
Sessão:  10.11.2004

Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Boa Vista – Capital do Estado de Roraima.
Sessão:  10.11.2004

Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2003, de autoria do Senador César Borges, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Unifoeste).
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  12.11.2004

Proposta de Emenda à Constituição nº 29-A, de 2000 (nº 96/92, na Câmara dos Deputados), que introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário.
Sessão:  17.11.2004

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2002 (nº 2.959/2000, na Casa de origem), que modifica o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto ao tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias. 
Sessão:  18.11.2004

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2002 (nº 4.589/2001, na Casa de origem), que dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. 
Sessão:  18.11.2004

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2000 (nº 291/99, na Casa de origem), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas peças de roupas íntimas produzidas ou comercializadas no País, de etiqueta de advertência sobre a importância da prevenção do câncer de colo de útero e do diagnóstico precoce dos cânceres de colo de útero, de mama, e de próstata, altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que define as infrações sanitárias, e dá outras providências
Sessão:  23.11.2004

	Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2002 (nº 3.077/2000, na Casa de origem), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.  
Sessão:  23.11.2004

	Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2004 (nº 5.246/2001, na Casa de origem), que insere na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 27-A, para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser contemplados nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.  
Sessão:  23.11.2004

III - PROPOSIÇÕES aprovadAs e enviadAs à promulgação:

De iniciativa do Senado Federal	2
De iniciativa da Câmara dos Deputados	 310
Total	 312

Projeto de Decreto Legislativo nº 363, de 2004 (nº 755/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  3.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 766, de 2004 (nº 1.139/2203, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rurópolis, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  3.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2004 (nº 3.032/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Franciscana de Codó – Maranhão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Codó, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 382, de 2004 (nº 94/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Minas Gerais para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Barroso, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 419, de 2004 (nº 3.091/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Miracatu, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 420, de 2004 (nº 3.119/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 425, de 2004 (nº 3.126/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio WS & AO Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Buri, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 2004 (nº 173/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 436, de 2004 (nº 275/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a União Comunitária de Imbé de Minas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbé de Minas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2004 (nº 276/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Santo Antônio da Barra - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 463, de 2004 (nº 3.133/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cristalina, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 468, de 2004 (nº 3.171/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Gurinhata, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 469, de 2004 (nº 3.172/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Catedral de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 477, de 2004 (nº 3.202/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 483, de 2004 (nº 219/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina   Campinas - ACCJC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 485, de 2004 (nº 236/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Defensora e Difusora Sócio Cultural das Tradições de Urupês a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urupês, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 486, de 2004 (nº 845/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Web Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Picos, Estado do Piauí.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 497, de 2004 (nº 59/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Piratininga de São João da Boa Vista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 501, de 2004 (nº 3.016/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação da Integração Cultural Vianense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viana, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 504, de 2004 (nº 3.033/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 509, de 2004 (nº 3.086/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Rede Sol de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Trairi, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2004 (nº 3.094/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paraipaba, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 519, de 2004 (nº 2.585/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Voz do São Francisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2004 (nº 55/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube Ararense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 528, de 2004 (nº 74/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sociedade São Gotardo de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 537, de 2004 (nº 98/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Sistema Cariris de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 541, de 2004 (nº 113/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Mercesana de Integração e Cultura – Amic a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mercês, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 544, de 2004 (nº 126/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 551, de 2004 (nº 146/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Antena Jovem FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 560, de 2004 (nº 199/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Radiodifusão Rainha do Céu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bezerros, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2004 (nº 3.165/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Paranaiguara a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaiguara, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 572, de 2004 (nº 3.195/2003, na Câmara dos eputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio Comunitário Bethel a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 573, de 2004 (nº 3.196/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ananás a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ananás, Estado do Tocantins.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 574, de 2004 (nº 3.198/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Renascer de Inhaúma a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inhaúma, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 580, de 2004 (nº 3.237/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Acomor -  Associação Comunitária Morada de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Virgem da Lapa, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 581, de 2004 (nº 3.238/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Claret para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 590, de 2004 (nº 492/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tonantins, Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 593, de 2004 (nº 108/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Pouso Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 596, de 2004 (nº 149/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anapurus, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 597, de 2004 (nº 153/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Presença Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 598, de 2004 (nº 158/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Ascog - Associação Comunitária de Guapó a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guapó, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 599, de 2004 (nº 194/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Evangelli Nuntiandi para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 610, de 2004 (nº 3.137/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Aurora a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mundo Novo, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 614, de 2004 (nº 207/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Araguaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 617, de 2004 (nº 838/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 618, de 2004 (nº 885/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina - Unoesc para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 621, de 2004 (nº 2.919/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Soledadense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 622, de 2004 (nº 3.157/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Centro Popular Cultural de São João da Ponte a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 624, de 2004 (nº 3.176/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Liberdade Comunitária de Radiodifusão de Águas Lindas de Goiás – GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 625, de 2004 (nº 3.180/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Jaraguá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 628, de 2004 (nº 3.211/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mirabela – MG  -A.C.D.A.C.M. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirabela, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 635, de 2004 (nº 3.241/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço Fundo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 638, de 2004 (nº 3.065/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Iúnense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iúna, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 640, de 2004 (nº 223/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mensageiros do Rei e Radiodifusora “Voz da Liberdade” a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraopeba, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 641, de 2004 (nº 241/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Santo Anastácio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 643, de 2004 (nº 252/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Sobralense Beneficente e Cultural Comunitária – ASBCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 644, de 2004 (nº 253/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Sempre Viva -Movimento Ecológico e Ambiental de Igaraçu do Tietê a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 646, de 2004 (nº 291/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Marialva – PR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marialva, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 647, de 2004 (nº 293/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da RBS TV Santa Cruz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 648, de 2004 (nº 308/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Sociedade Ambientalista de Praia Seca a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 651, de 2004 (nº 529/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 655, de 2004 (nº 2.954/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova permissão outorgada à Rádio Graúna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 657, de 2004 (nº 3.075/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Monte Castelo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Castelo, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 658, de 2004 (nº 3.077/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Escola de Vida a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Beberibe, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 662, de 2004 (nº 3.192/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jardinense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 663, de 2004 (nº 3.212/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Crianças e Adolescentes do Município de Silves a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Silves, Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 664, de 2004 (nº 3.221/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de Piracema a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracema, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 665, de 2004 (nº 3.222/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Jovens Unidos na Fraternidade a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Nunes Freire, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 666, de 2004 (nº 3.227/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária União de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Médici, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 667, de 2004 (nº 3.231/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente São Sebastião a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapecurú Mirim, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 668, de 2004 (nº 3.242/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Sociedade Radiodifusora Comunitária Life de Juiz de Fora a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 669, de 2004 (nº 3.244/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Matense – Arcom – a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mata, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 671, de 2004 (nº 216/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Popular de Jaguaruana a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaruana, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 672, de 2004 (nº 3.078/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária 2000 FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pitangueiras, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 674, de 2004 (nº 3.082/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas – Minas Gerais a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 676, de 2004 (nº 3.146/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Pedra Bonita a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 678, de 2004 (nº 3.251/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Instituto de Desenvolvimento de Paraibano - Indespa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraibano, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  4.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 47, de 2004 (nº 174/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Valle & Silva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapoá, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 74, de 2004 (nº 2.980/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Televisão Anhanguera de Araguaína Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 286, de 2004 (nº 435/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Educacional Rádio e TV Porto Belo para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Belo,  Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 307, de 2004 (nº 3.027/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Educativa de Tapauá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapauá, Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2004 (nº 2.869/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Rio Mar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2004 (nº 162/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Fumacense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Grão Pará, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 467, de 2004 (nº 3.145/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Sinodal de Comunicação para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 474, de 2004 (nº 3.187/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Vídeo Express Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 475, de 2004 (nº 3.200/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 480, de 2004 (nº 312/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Cab de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 487, de 2004 (nº 943/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universitária de Brasília - Fubra para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 490, de 2004 (nº 2.912/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 493, de 2004 (nº 3.011/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Jardim Amarante – RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004
 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 495, de 2004 (nº 2.778/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Mirim Doce a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirim Doce, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 517, de 2004 (nº 1.860/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Macaraniense São Pedro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macarani, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 518, de 2004 (nº 2.471/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária de Campo Formoso a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Formoso, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 531, de 2004 (nº 84/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Ceará Rádio Clube S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 538, de 2004 (nº 101/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Social de Água Branca a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Branca, Estado de Alagoas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 549, de 2004 (nº 136/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Ourinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 550, de 2004 (nº 140/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Televisão Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 553, de 2004 (nº 150/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panorama Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 555, de 2004 (nº 164/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Hortência Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Corupá, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 556, de 2004 (nº 167/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Município de Central do Maranhão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Central do Maranhão, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2004 (nº 474/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Franca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Franca, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 569, de 2004 (nº 3.153/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 583, de 2004 (nº 3.243/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Pau-Pombo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aquiraz, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 584, de 2004 (nº 3.245/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Campo Grande - RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 587, de 2004 (nº 3.264/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Claraval a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Claraval, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004
 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 589, de 2004 (nº 631/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nossa Senhora do Perpétuo Socorro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  5.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 595, de 2004 (nº 127/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independência de Cordeirópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 600, de 2004 (nº 197/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão ao Grupo Integração de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Xique-Xique, Estado da Bahia
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 605, de 2004 (nº 3.067/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Assistencial e Educacional Monsenhor Bacellar - Faemb a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morros, Estado do Maranhão
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 616, de 2004 (nº 221/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa Itumbiara para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 619, de 2004 (nº 923/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de São Carlos a explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 623, de 2004 (nº 3.162/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Sant’Ana FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 626, de 2004 (nº 3.193/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural Comunitária Educadora “Rainha dos Anjos” a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reginópolis, Estado de São Paulo
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 632, de 2004 (nº 486/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santo Amaro - ACSA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Amaro do Maranhão, Estado do Maranhão
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 633, de 2004 (nº 2.951/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores, Mini e Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Baião, Malhadinha, Poço Salgado e Campo Comprido - ACB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boca da Mata, Estado de Alagoas
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 636, de 2004 (nº 2.938/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Indianova - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Indianópolis, Estado de Minas Gerais
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 639, de 2004 (nº 220/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tambaú, Estado de São Paulo
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 642, de 2004 (nº 243/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Teixeirinha e Centro de Teixeira de Freitas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 649, de 2004 (nº 326/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Televisão Sorocaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 650, de 2004 (nº 480/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Minuano de Alegrete Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 652, de 2004 (nº 679/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaimbé FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 653, de 2004 (nº 1.105/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Regional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 656, de 2004 (nº 3.038/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Filhos de Boninal a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boninal, Estado da Bahia
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 660, de 2004 (nº 313/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Pires Rodrigues para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 661, de 2004 (nº 3.189/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural de Radiodifusão Sãomiguelense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Anta, Estado de Minas Gerais
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 670, de 2004 (nº 3.246/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Imaculada Conceição – Acic a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Propriá, Estado de Sergipe
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 677, de 2004 (nº 3.179/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural de Indaial a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 679, de 2004 (nº 3.252/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2004 (nº 75/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sabiá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cafelândia, Estado de São Paulo
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 684, de 2004 (nº 112/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 685, de 2004 (nº 154/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Norte do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cambará, Estado do Paraná
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 689, de 2004 (nº 270/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Caraíba Empreendimentos Culturais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 690, de 2004 (nº 271/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia – RO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chupinguaia, Estado de Rondônia
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 693, de 2004 (nº 287/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário de Jacundá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacundá, Estado do Pará
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 694, de 2004 (nº 306/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rádio TV Educativa Rio Doce para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  8.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 406, de 2004 (nº 642/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  9.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 426, de 2004 (nº 3.127/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Radio Nossa Senhora do Socorro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Socorro, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  9.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 579, de 2004 (nº 3.236/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Imprensa FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monteiro, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  9.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 582, de 2004 (nº 3.240/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Desterro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Desterro, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  9.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 630, de 2004 (nº 68/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Jozias Francisco Diniz a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Helena, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  9.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 777, de 2004 (nº 137/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Donizetti para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tambaú, Estado de SãoPaulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  9.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 695, de 2004 (nº 307/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Barreiros a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreiros, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 697, de 2004 (nº 319/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cidade Cidadã Santafessulense, Cultural e Comunicação Social a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 698, de 2004 (nº 323/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Educacional e Ambiental de Coari a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coari, Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 700, de 2004 (nº 331/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ji-Paranaense – Ascojipa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 703, de 2004 (nº 346/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Indaiá – Amori a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 706, de 2004 (nº 514/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 707, de 2004 (nº 592/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Linhares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 708, de 2004 (nº 725/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Regional de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guararapes, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 710, de 2004 (nº 836/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Andradina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 711, de 2004 (nº 914/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Biriguí, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 713, de 2004 (nº 2.321/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Município de Upanema – RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 714, de 2004 (nº 2.592/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Assistência Social Comunitária – Ascom a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaba, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 715, de 2004 (nº 2.775/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Giruá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 716, de 2004 (nº 2.782/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento de Padre Bernardo – GO – Aprodem a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Padre Bernardo, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 718, de 2004 (nº 336/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Matele de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 719, de 2004 (nº 350/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Pedrense de Eventos Comunitários – Apec a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 720, de 2004 (nº 351/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário das Campinas – Macaíba/Rio Grande do Norte – ADCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 721, de 2004 (nº 358/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação da Comunidade de São Manoel – Ascosam a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correntina, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 722, de 2004 (nº 363/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Televisão Capixaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 724, de 2004 (nº 368/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Voz da Liberdade a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Codó, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2004 (nº 373/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Comunidade São Sebastião de Amparo Social a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 726, de 2004 (nº 382/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esportiva, Cultural e do Meio Ambiente dos Amigos de São Francisco do Brejão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Brejão, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 727, de 2004 (nº 386/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado de Lagarto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 728, de 2004 (nº 387/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Castro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Castro, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 729, de 2004 (nº 388/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Ubiratã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ubiratã, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 730, de 2004 (nº 389/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchete Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 731, de 2004 (nº 391/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Quaraí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 732, de 2004 (nº 416/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para Integração Cultural e Desenvolvimento de Santo Antônio de Posse – ACICDSAP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Posse, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 734, de 2004 (nº 423/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações de Colina a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colina, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 735, de 2004 (nº 424/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Difusão Cultural e Comunitária Betel de Terra Roxa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Roxa, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 740, de 2004 (nº 441/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Jucati a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jucati, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 741, de 2004 (nº 445/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima - Acecal a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 745, de 2004 (nº 451/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário José Batalha de Góis – CECBGOIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Cristóvão, Estado de Sergipe.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 749, de 2004 (nº 3.040/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Caiçara – Adecoc a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caiçara, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 750, de 2004 (nº 3.053/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Comunicações Cone Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaru, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 763, de 2004 (nº 3.253/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Educativa Verde Amazônia – FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ariquemes, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 768, de 2004 (nº 61/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 769, de 2004 (nº 73/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Cristal de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cristais Paulista, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 771, de 2004 (nº 90/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sepé Tiaraju Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 779, de 2004 (nº 142/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 789, de 2004 (nº 176/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Condorense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 796, de 2004 (nº 205/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 801, de 2004 (nº 213/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação “Jovens” da Comunidade de Sítio Novo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sítio Novo, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 804, de 2004 (nº 229/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Floresta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 805, de 2004 (nº  230/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Jales Sociedade Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jales, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 808, de 2004 (nº 233/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cidade de Curitiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 811, de 2004 (nº 244/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sobral – Sociedade Butiaense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Butiá, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 822, de 2004 (nº 3.257/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Palmarense Rádio Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 829, de 2004 (nº 321/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Anawin a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 830, de 2004 (nº 325/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária ABV FM de Alto Boa Vista a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 831, de 2004 (nº 327/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Jampruca a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jampruca, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 832, de 2004 (nº 328/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, Rádio Anchieta, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 841, de 2004 (nº 413/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão da Sociedade Rádio Fumacense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 845, de 2004 (nº 210/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos do Município de Nova Guarita do Estado de Mato Grosso a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 847, de 2004 (nº 254/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Cláudia - ACR-FM-Cláudia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa na Comissão de Educação)
Sessão: 10.11.2004

Projeto de Resolução nº 55, de 2003, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, que institui o Grupo Parlamentar Internacional do Café e dá outras providências.
Sessão: 11.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 696, de 2004 (nº 309/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Abrigo Luz do Amanhã a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 755, de 2004 (nº 433/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caçador Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 759, de 2004 (nº 3.168/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Aliança a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 760, de 2004 (nº 3.229/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Comunitária Paraíso FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Santa, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 761, de 2004 (nº 3.233/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultura Cem a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 762, de 2004 (nº 3.234/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jaime Henrique Eugênio a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Milagres, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 764, de 2004 (nº 3.255/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Taperoaense – Ascomtap a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taperoá, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 765, de 2004 (nº 3.256/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cidadania Echaporã – ACE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Echaporã, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 773, de 2004 (nº 99/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Turvo, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 774, de 2004 (nº 106/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Emissoras Reunidas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 778, de 2004 (nº 139/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Assis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 780, de 2004 (nº 156/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ampére, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 783, de 2004 (nº 169/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Rádio Digital FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ilha Solteira, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 784, de 2004 (nº 182/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Equatorial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 785, de 2004 (nº 184/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Liberdade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 787, de 2004 (nº 159/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Vista Alegre a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 788, de 2004 (nº 165/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Rotioner Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Icaraíma, Estado do Paraná. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2004 (nº 212/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Educadora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São João do Ivaí, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 802, de 2004 (nº 215/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Açurema “FM” de Itaíba a executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Itaíba, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 806, de 2004 (nº 231/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Córrego Danta – AMPCD a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 809, de 2004 (nº 235/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Clube de São José dos Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 810, de 2004 (nº 237/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Sociedade de Ação Comunitária Canaã – SACC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Marias, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 812, de 2004 (nº 246/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mauá, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 817, de 2004 (nº 258/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Acesm – Associação Comunitária de Educação e Saúde do Mondubim a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 823, de 2004 (nº 398/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural pela Democratização dos Meios de Comunicação do Contestado a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 824, de 2004 (nº 399/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Sociedade Amigos de Santa Cruz da Conceição a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz da Conceição, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 825, de 2004 (nº 402/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Antonina, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 826, de 2004 (nº 403/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Araranguá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 827, de 2004 (nº 407/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Betel FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 828, de 2004 (nº 317/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Liberdade de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Russas, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 835, de 2004 (nº 341/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Rainha da Paz a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilicínea, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 836, de 2004 (nº 344/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Nova Laranjeiras de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 837, de 2004 (nº 361/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 842, de 2004 (nº 938/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Mater Dei para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vigia, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 848, de 2004 (nº 260/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Televisão Mirante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 849, de 2004 (nº 274/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Capão da Canoa - ARCCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 851, de 2004 (nº 282/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade de Corupá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Gravatal, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 852, de 2004 (nº 303/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal FM Fernandópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 853, de 2004 (nº 316/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Real - Cafelândia FM Ltda. - ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 854, de 2004 (nº 372/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Yper FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iperó, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 855, de 2004 (nº 539/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 856, de 2004 (nº 677/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Shalon a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 857, de 2004 (nº 3.216/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Passira a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passira, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 858, de 2004 (nº 1.792/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Recreativa dos Bairros: Urbis, Planalto e Santo Antônio a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catu, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 859, de 2004 (nº 1.822/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial Rio de Contas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jequié, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 860, de 2004 (nº 1.868/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cultura FM de Araci a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araci, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2004 (nº 2.387/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente – Adema a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 862, de 2004 (nº 390/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Radiodifusora Asa Branca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2004 (nº 392/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da TV Coligadas de Santa Catarina S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 864, de 2004 (nº 394/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora São Francisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 865, de 2004 (nº 397/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Salto Veloso a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 868, de 2004 (nº 442/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Verdejante – PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Verdejante, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 869, de 2004 (nº 443/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Herotildes Pereira de Lira a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Primavera, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 870, de 2004 (nº 444/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Míriam de Amparo Social e Cultural de Bezerros a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bezerros, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 872, de 2004 (nº 454/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Pinhalzinho FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 874, de 2004 (nº 457/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis – Adecol a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 876, de 2004 (nº 459/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Organização Não Governamental Porão do Rock - Ong Porão do Rock a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 877, de 2004 (nº 460/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cândido de Abreu, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 878, de 2004 (nº 405/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 880, de 2004 (nº 463/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Pará – Arcosfa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Pará, Estado do Pará. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 881, de 2004 (nº 464/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Cidadania a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Maranhão, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 882, de 2004 (nº 465/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esperança a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 884, de 2004 (nº 468/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora das Missões Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 889, de 2004 (nº 476/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza ao Centro Social Piedadense de Comunicação a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 891, de 2004 (nº 478/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Cáceres Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 894, de 2004 (nº 483/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação "Ancilla Donini de Amparo Social e Cristão" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caiuá, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 896, de 2004 (nº 488/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Atividade de Sirinhaém a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sirinhaém, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 900, de 2004 (nº 680/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carpina, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 902, de 2004 (nº 831/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jofeco e Comunicação para executar serviço se radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 903, de 2004 (nº 3.148/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Sociedade de Desenvolvimento Comunitário e Social do Céu Azul – Sodescca a executar serviço se radiodifusão comunitária na cidade de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 905, de 2004 (nº 3.191/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Centro - Asdecobac a executar serviço se radiodifusão comunitária na cidade de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 908, de 2004 (nº 475/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Show de Igarapava Ltda. para explorar serviço de radiodifusão radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 909, de 2004 (nº 280/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária do Bairro do Zumbi – PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 910, de 2004 (nº 294/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Ibiranga a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambé, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 913, de 2004 (nº 354/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Pescadores São Pedro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Rico do Maranhão, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 915, de 2004 (nº 359/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária - Rádio do Povo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 917, de 2004 (nº 371/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Golfinho FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 918, de 2004 (nº 376/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Tijuco para o Desenvolvimento da Cultura, Educação, Esporte e Ação Comunitária para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 919, de 2004 (nº 385/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Atalaia de Maringá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

Projeto de Resolução nº 38, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a União a executar Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior e dá outras providências.  
Sessão: 16.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 1998 (nº 604/97, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada a empresa jornalística O Povo S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 507, de 2004 (nº 3.072/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ibipeba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibipeba, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 520, de 2004 (nº 2.825/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sesal – Comunicação e Informática Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 547, de 2004 (nº 134/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Champagnat para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 594, de 2004 (nº 111/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Querência FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 611, de 2004 (nº 3.147/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Instituto Educacional e Assistencial Santina Caroca a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Espinharas, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 615, de 2004 (nº 214/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Educadora de Francisco Beltrão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004 

Projeto de Decreto Legislativo nº 686, de 2004 (nº 183/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Carioca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 687, de 2004 (nº 267/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Coronel João Sá - BA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel João Sá, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 692, de 2004 (nº 285/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão – ACB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004 

Projeto de Decreto Legislativo nº 699, de 2004 (nº 330/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural do Jardim das Palmeiras-Sumaré a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 701, de 2004 (nº 332/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da TV Stúdios de Jaú S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 702, de 2004 (nº 339/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Antônio Vidal de Oliveira a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixeré, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 704, de 2004 (nº 347/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Alto do Bode a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Pompeu, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 709, de 2004 (nº 834/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Som Três Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 712, de 2004 (nº 16/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Olinda a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2004 (nº 296/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Campos Difusora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 737, de 2004 (nº 436/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 738, de 2004 (nº 438/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa de Rádio e Televisão Lanhoso de Lima para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 739, de 2004 (nº 439/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 742, de 2004 (nº 446/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa e de Radiodifusão de Cabeceiras – GO - Acerc a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabeceiras, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 743, de 2004 (nº 448/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Cidadania do Barro Vermelho a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crato, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 746, de 2004 (nº 455/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Pro-Criança e Adolescente de Horizonte a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Horizonte, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 747, de 2004 (nº 686/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Vale do Cariri Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 748, de 2004 (nº 2.864/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Brasília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brasília, Distrito Federal.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 753, de 2004 (nº 3.090/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Quixeré, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 754, de 2004 (nº 3.140/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia – DF (Nascente FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Samambaia, Distrito Federal.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 756, de 2004 (nº 3.152/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Trento a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 758, de 2004 (nº 3.177/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Ererê – AME a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ererê, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.11.2004

Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000 (nº 96/92, na Câmara dos Deputados), que introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário.
Sessão:  17.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 681, de 2004 (nº 1.058/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 757, de 2004 (nº 3.160/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Godofredo Viana – Arcogov a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Godofredo Viana, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 767, de 2004 (nº 53/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Blumenau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.11.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 850, de 2004 (nº 281/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Tiros - ABCCT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tiros, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.11.2004

IV - REQUERIMENTOS DE VOTO DE APLAUSO, CENSURA OU SEMELHANTE

De iniciativa do Senado Federal	8
Total	8

Requerimento nº 520, de 2004, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando voto de aplauso ao Grupo RBS, pela passagem de seu aniversário em 1º de maio de 2004, e ao Jornal Zero Hora, pelos seus 40 anos, no dia 4 de maio de 2004. 
Sessão: 23.10.2004

Requerimento nº 629, de 2004, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando voto de aplauso ao Superintendente-Geral do Instituto Nacional de Altos Estudos, Doutor João Paulo dos Reis Velloso, pela realização do XVI Fórum Nacional Sobre Economia do Conhecimento, Crescimento Sustentado e Inclusão Social. 
Sessão: 23.10.2004

Requerimento nº 631, de 2004, do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, pela inauguração, em São Paulo, no dia 22 de maio de 2004, do Instituto Fernando Henrique Cardoso. 
Sessão: 23.10.2004

Requerimento nº 681, de 2004, do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à revista Época, pelo transcurso do 6º aniversário de sua criação. 
Sessão: 23.10.2004

Requerimento nº 1.171, de 2004, da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de aplauso à iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, pela campanha “Voto não tem preço, tem conseqüência”, contra a corrupção eleitoral. 
Sessão: 23.10.2004

Requerimento nº 1.206, de 2004, do Senador Arthur Virgílio e outros Senadores, solicitando voto de aplauso ao editor William Bonner, do Jornal Nacional, ganhador do “Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo”, como destaque em sua categoria. 
Sessão: 23.10.2004

Requerimento nº 1.259, de 2004, do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à colunista Miriam Leitão, do jornal O Globo, ganhadora do “Prêmio Comunique-se de Jornalismo”, edição de 2004. 
Sessão: 23.10.2004

Requerimento nº 1.260, de 2004, do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, ganhador do “Prêmio Comunique-se de Jornalismo”, edição de 2004. 
Sessão: 23.10.2004

V – MATÉRIAS PREJUDICADAS

De iniciativa do Senado Federal	15
Total	15

Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 1995, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares que altera dispositivos da Constituição Federal (altera critérios de nomeação para Ministros do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais). 
(Em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, com a qual tramitava)
Sessão: 17.11.2004

Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 1999, de autoria do Senador Geraldo Althoff, que acrescenta parágrafos aos artigos 27 e 168 e altera os artigos 28 e 29 da Constituição Federal, que tratam de relações jurídico- orçamentárias entre os poderes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(Em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, com a qual tramitava)
 Sessão: 17.11.2004

Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 1999, de autoria do Senador Ademir Andrade, que altera o artigo 101 da Constituição Federal e dá outras providências (acrescenta parágrafo 2º (segundo) ao citado artigo: 'as nomeações a que se refere o parágrafo 1º (primeiro) deste artigo obedecerão a critério de alternâncias entres sexos, de modo que não ocorram mais de duas nomeações seguidas de pessoas do mesmo sexo').
(Em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, com a qual tramitava)
Sessão: 17.11.2004

Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 1999, de autoria da Senadora Heloísa Helena, que altera a redação do parágrafo 1º do art. 99 e o art. 168 da Constituição Federal, a fim de estabelecer, para os poderes e órgãos que especifica, limites nas dotações das respectivas propostas orçamentárias. 
(Em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, com a qual tramitava)
Sessão: 17.11.2004

Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 1999, de autoria do Senador Pedro Simon, que acrescenta parágrafo único ao artigo 98 da Constituição Federal.
(Em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, com a qual tramitava)
Sessão: 17.11.2004

Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 1999, de autoria do Senador Roberto Requião, que acrescenta parágrafo ao artigo 109 da Constituição Federal, para atribuir ao superior tribunal de justiça a iniciativa de lei sobre a criação de varas da justiça especializadas em processar e julgar os crimes financeiros.
(Em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, com a qual tramitava)
Sessão: 17.11.2004
 
Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1999, de autoria do Senador Jefferson Peres, que altera o art. 114 da Constituição Federal, para indicar as partes que têm legitimidade para instaurar dissídio coletivo e as hipóteses em que pode ocorrer.
(Em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, com a qual tramitava)
Sessão: 17.11.2004

Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, de autoria da Senadora Luzia Toledo, que acrescenta inciso ao artigo 93 da Constituição Federal para estabelecer princípio relativo à composição dos Tribunais Superiores.
(Em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, com a qual tramitava)
Sessão: 17.11.2004

Proposta de Emenda à Constituição nº 62, de 1999, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que altera a alínea a do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal para determinar eleições diretas para os órgãos diretivos dos tribunais
(Em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, com a qual tramitava)
Sessão: 17.11.2004

Proposta de Emenda à Constituição nº 71, de 1999, de autoria do Senador Pedro Simon, que acrescenta parágrafo ao artigo 18 da Constituição Federal e dá nova redação ao artigo 132 da Constituição Federal.
(Em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, com a qual tramitava)
Sessão: 17.11.2004

Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 1999, de autoria do Senador Ney Suassuna, que altera a competência do Superior Tribunal de Justiça.
(Em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, com a qual tramitava)
Sessão: 17.11.2004

Proposta de Emenda à Constituição nº 92, de 1999, de autoria do Senador Paulo Souto, que acrescenta alínea ao inciso I do artigo 102 da Constituição para conferir ao Supremo Tribunal Federal competência para julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os juízos de direito, juízes federais, desembargadores e membros dos Tribunais Regionais Federais.
(Em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, com a qual tramitava)
Sessão: 17.11.2004

Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2000, de autoria do Senador José Roberto Arruda, que dispõe sobre o recesso parlamentar e as férias forenses coletivas.
(Em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, com a qual tramitava)
Sessão: 17.11.2004

Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2000, de autoria do Senador Sebastião Rocha, que altera o § 1º do artigo 128 da Constituição Federal, a fim de estabelecer que a escolha do candidato ao cargo de Procurador-Geral da República será feita mediante processo eletivo.
(Em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, com a qual tramitava)
Sessão: 17.11.2004

Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2001, de autoria do Senador João Alberto Souza, que altera o artigo 128 da Constituição para determinar a indicação do Procurador-Geral da República dentre os integrantes de lista tríplice escolhida pelos membros do Ministério Público Federal, mediante eleição.
(Em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, com a qual tramitava)
Sessão: 17.11.2004

VI – MATÉRIA REJEITADA

De iniciativa do Senado Federal	1
Total	1

Projeto de Lei do Senado nº 262, de 2002, de autoria do Senador Luiz Pastore, que insere no art. 3º, inciso I, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a alínea “d”, para estimular a participação de artistas plásticos locais e regionais, nas atividades voltadas aos alunos do ensino básico, em escolas sem fins lucrativos.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.11.2004

VII - MATÉRIAS RETIRADAS PELOS AUTORES

De iniciativa do Senado Federal	2
De iniciativa do Presidente da República	1 
Total	3

Projeto de Lei do Senado nº 525, de 2003, de autoria do Senador Roberto Saturnino, que altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, para estabelecer representação federativa e eleições diretas no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 
(Retirado pelo Requerimento nº 1.376, de 2004)
Sessão:  11.11.2004

Projeto de Lei do Senado nº 653, de 1999, de autoria do Senador Roberto Saturnino, que altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o ordenamento do transporte aquaviário, para redefinir as condições de operação de embarcação estrangeira na navegação interior e de cabotagem.  
(Retirado pelo Requerimento nº 1.377, de 2004)
Sessão:  11.11.2004

Mensagem nº 209, de 2003 (nº 525/2003, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Antônio da Câmara Freire para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste – Adene.
(Retirado pela Mensagem nº 92, de 2004 - nº 365/2004, na origem)
Sessão: 16.11.2004

VIII - OUTRAS DELIBERAÇÕES

De iniciativa do Senado Federal	51
Total	51

Requerimento nº 1.335, de 2004, de autoria do Senador Luiz Otávio, solicitando voto de pesar pelo falecimento de Sérgio Luiz Almeida Maneschy, Presidente do Iterpa, Instituto de Terras do Estado do Pará.
Sessão:  3.11.2004

	Requerimento nº 1.336, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento, vítima de assassinato, do sertanista Apoena Meireles.
Sessão:  3.11.2004

	Requerimento nº 1.337, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do jornalista Mário Miguel Nichola Garófalo, pioneiro da imprensa em Brasília e fundador da Brasília Super Rádio FM.
Sessão:  3.11.2004

Requerimento nº 1.342, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao SEST/SENAT do Amazonas, pela iniciativa de promover, em seu Teatro de Manaus, a representação de peças teatrais de cunho sociológico, enfocando a realidade mundial em grupos de idosos e de crianças.
Sessão:  3.11.2004

	Requerimento nº 1.343, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas pelo transcurso de seu 95º aniversário de fundação.
Sessão:  3.11.2004

	Requerimento nº 1.344, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso aos vencedores da primeira versão do Prêmio Marcantonio Vilaça, de Artes Plásticas.
Sessão:  3.11.2004

Requerimento nº 1.348, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Projeto Bodozal, pelo seu sexto ano de funcionamento na Escola Municipal Terezinha Moura, no bairro Compensa, em Manaus.
Sessão:  3.11.2004

	Requerimento nº 1.349, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas – CEFET, pela sua elevação à categoria de estabelecimento de ensino superior.
Sessão:  3.11.2004

Requerimento nº 1.351, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do jornalista Sinval Gonçalves, ex-presidente da Empresa Amazonense de Turismo – EMANTUR e da Seção do Amazonas da ABAV.
Sessão:  3.11.2004

Requerimento nº 1.353, de 2004, de autoria da Senadora Roseana Sarney, solicitando voto de aplauso pela passagem dos 80 anos do jornalista, escritor e poeta, radicado no Maranhão, José Chagas.
Sessão:  3.11.2004

	Requerimento nº 1.354, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de aplauso ao Ministro da Cultura Gilberto Gil, agraciado com o prêmio Polar Music, concedido pela Real Academia Sueca de Música.
Sessão:  3.11.2004

Requerimento nº 1.364, de 2004, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando voto de aplauso a Márcio Moreira Alves pelo prêmio recebido da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Sessão:  3.11.2004

	Requerimento nº 1.365, de 2004, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Dr. José Ferraz da Silva.
Sessão:  3.11.2004

Requerimento nº 1.366, de 2004, de autoria do Senador Efraim Morais, solicitando voto de congratulações ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba. 
Sessão:  4.11.2004

Requerimento nº 1.371, de 2004, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, solicitando voto de aplauso à equipe do Globo Repórter. 
Sessão:  4.11.2004

	Requerimento nº 1.379, de 2004, de autoria dos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Augusto Botelho, solicitando voto de pesar pelo falecimento da Sra. Marinha da Silva Mota.
Sessão:  9.11.2004

Requerimento nº 1.387, de 2004, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando voto de louvor e aplauso ao eminente Juiz Siro Darlan que tanto tem dignificado a magistratura do Estado do Rio de Janeiro, à frente do Juizado da Infância e da Juventude, agora promovido, merecidamente, a Desembargador do Tribunal de Justiça daquele Estado.
Sessão:  10.11.2004

Requerimento nº 1.394, de 2004, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Yasser Arafat.  
Sessão:  11.11.2004

	Requerimento nº 1.395, de 2004, de autoria do Senador Eduardo Suplicy e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Yasser Arafat.  
Sessão:  11.11.2004

	Requerimento nº 1.396, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Yasser Arafat.  
Sessão:  11.11.2004

Requerimento nº 1.420, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Técnico em Química, Eugênio Carlos Ferrão, vencedor da 2ª edição da Feira Catarinense de Inventores.
Sessão: 16.11.2004

	Requerimento nº 1.421, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao empresário Paulo Skaf, por sua posse na presidência da FIESP.
Sessão: 16.11.2004

	Requerimento nº 1.422, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Cooperativa de Trabalho Médico UNIMED, de Manaus, pela iniciativa de edição da Revista Mais Vida, já em seu segundo número, com reportagens e artigos de interesse cultural e de divulgação de fatos, feitos e coisas da Amazônia. 
Sessão: 16.11.2004

	Requerimento nº 1.423, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Sr. Emiliano Pereira Botelho, agraciado com a Medalha “Kyokujitsu Chûjyshô”.
	Sessão: 16.11.2004

Requerimento nº 1.424, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do menino Lucas Vezzaro, em acidente na cidade de Erechim, Rio Grande do Sul.
	Sessão: 16.11.2004

Requerimento nº 1.425, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao menino Lucas Vezzaro, por sua coragem em ajudar seus colegas de afogamento, em acidente na cidade de Erechim, Rio Grande do Sul.
	Sessão: 16.11.2004

Requerimento nº 1.426, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Empresa Vivax, do Amazonas, pelo implantação do sistema Voice Internet IP.
Sessão: 16.11.2004

	Requerimento nº 1.433, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Professor Pedro Gama Filho, ocorrido no dia 15 do corrente, na Cidade do Rio de Janeiro. 
Sessão: 17.11.2004

	Requerimento nº 1.440, de 2004, de autoria do Senador Efraim Morais, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Ex-Deputado Estadual e Ex-Presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba Egídio Silva Madruga.
Sessão: 18.11.2004

	Requerimento nº 1.445, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do cartunista Mauro Borja Lopes, o Borjalo, ocorrido no dia 18 de novembro de 2004, no Rio de Janeiro.
Sessão: 18.11.2004

Requerimento nº 1.449, de 2004, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando voto de pesar pelo falecimento, dia 20 do corrente, na cidade Rio de Janeiro, do economista, pensador social e acadêmico Celso Furtado.  
Sessão: 22.11.2004

	Requerimento nº 1.450, de 2004, de autoria dos Senadores José Sarney e Tião Viana, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Conselheiro da República, ex-Ministro, Professor, Doutor em Economia e Acadêmico Celso Furtado, ocorrido no último dia 20, na cidade do Rio de Janeiro
Sessão: 22.11.2004

	Requerimento nº 1.451, de 2004, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Ministro Celso Furtado
	Sessão: 22.11.2004

Requerimento nº 1.452, de 2004, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando inserção em ata de voto de profundo pesar, bem como seja observado um minuto de silêncio, pela morte do grande economista brasileiro Celso Furtado.  
	Sessão: 22.11.2004

Requerimento nº 1.453, de 2004, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do economista e professor Celso Furtado, ocorrido no  dia 20 de novembro, aos 84 anos, no Rio de Janeiro.  
	Sessão: 22.11.2004

Requerimento nº 1.454, de 2004, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Ministro Celso Furtado.  
Sessão: 22.11.2004

	Requerimento nº 1.455, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de pesar pelo falecimento do economista Celso Furtado, ocorrido no dia 20 de novembro, no Rio de Janeiro.  
Sessão: 22.11.2004

	Requerimento nº 1.460, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do economista, acadêmico e ex-Ministro Celso Furtado, ocorrido no dia 20 de novembro.
Sessão: 23.11.2004

Requerimento nº 1.468, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao São Raimundo Esporte Clube, de Manaus, pelo transcurso de seu 86º aniversário de fundação. 
Sessão: 24.11.2004

Requerimento nº 1.474, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao brasileiro Miguel Nicolelis, um dos 50 pesquisadores mais destacados de 2004.
Sessão: 25.11.2004

Requerimento nº 1.482, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de louvor ao Sr. Doreni Caramori Júnior, eleito, no dia 26 de novembro de 2004, presidente da Confederação Nacional dos Jovens Empresários - CONAJE.
Sessão: 30.11.2004

Requerimento nº 1.487, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao futebolista brasileiro Kaká, por ter sido escolhido pela ONU para ser Embaixador contra a Fome, no Programa Alimentar Mundial.
Sessão: 30.11.2004

Requerimento nº 1.488, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso a Jerusa de Souza Andrade, do Amazonas, contemplada com o Prêmio Samuel Benchimol, pelo trabalho "Agregação de valor e conservação das matérias primas regionais", Categoria Econômica/Tecnológica.
Sessão: 30.11.2004

Requerimento nº 1.489, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso a João Tito Borges, do Amazonas, contemplado com o Prêmio Samuel Benchimol, pelo trabalho "Água Limpa para Pequenas Comunidades da Amazônia", Categoria Social.
Sessão: 30.11.2004

Requerimento nº 1.490, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso a Geraldo Lira de Souza, do Amazonas, contemplado com o Prêmio Samuel Benchimol, pelo trabalho “Jovem Marceneiro”, Categoria Social.
Sessão: 30.11.2004

Requerimento nº 1.491, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso a Suani Teixeira Coelho, de São Paulo, contemplada com o Prêmio Professor Samuel Benchimol, Categoria Ambiental de 2004, pelo trabalho "Comparação entre tecnologia de gaseificação de biomassa existentes no Brasil e exterior e formação de recursos humanos na Região Norte", Categoria Ambiental.
Sessão: 30.11.2004

Requerimento nº 1.492, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso a Juan David Revilla Cardenas, do Amazonas, contemplado com o Prêmio Professor Samuel Benchimol, pelo trabalho "Qualidade de produtores rurais para aproveitamento de espécies vegetais, destinada a insumos de fitoterápicos e fiticosméticos", Categoria Social de 2004.
Sessão: 30.11.2004

Requerimento nº 1.493, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso a José Carlos Martins Brandão, Ronisley da Silva Martins, Jader Marconi de Portela e Jesuéte Pacheco Brandão, do Amazonas, contemplados com o Prêmio Professor Samuel Benchimol, Categoria Ambiental de 2004, concorrendo com o trabalho "Sistemas Agroflorestais e Turismo como alternativa de desenvolvimento local no assentamento Tarumã Mirim: Comunidade Agrícola de Tarumã-Açu", Categoria Ambiental.
Sessão: 30.11.2004

Requerimento nº 1.494, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso a Décio Ferreira de Oliveira, do Rio de Janeiro, contemplado com o Prêmio Professor Samuel Benchimol, Categoria ambiental de 2004, concorrendo com o "Projeto Experimental para Compostagem", Categoria Ambiental.
Sessão: 30.11.2004

Requerimento nº 1.495, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso a Alfredo Kingo Oyama Homma, do Pará, contemplado com o Prêmio Samuel Benchimol, pelo trabalho "Formação e manejo de bacurizeiros nativos como econômica para áreas degradadas da Amazônia", Categoria Econômica/Tecnológica.
Sessão: 30.11.2004

Requerimento nº 1.496, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso a Nilson Luiz de Aguiar Carvalho, do Amazonas, contemplado com o Prêmio Samuel Benchimol, pelo trabalho "Tecnologia do pescado aplicado ao desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro no Amazonas", Categoria Econômica/Tecnológica.
Sessão: 30.11.2004

IX - ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA

Total	9

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de novembro de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de 08.11.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 13 de novembro de 2004, a vigência da Medida Provisória nº Medida Provisória nº 214, de 13 de setembro de 2004, que altera dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999.
(publicado no Diário Oficial da União de 08.11.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de novembro de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 215, de 16 de setembro de 2004, que  dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de 09.11.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 23 de novembro de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 216, de 23 de setembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária – GDARA, altera a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, reestrutura os cargos efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas, institui a Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional – GEPDIN, e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de 17.11.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de novembro de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 217, de 27 de setembro de 2004, que abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.
(publicado no Diário Oficial da União de 24.11.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de novembro de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 218, de 27 de setembro de 2004, que autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos.
(publicado no Diário Oficial da União de 24.11.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de novembro de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 219, de 30 de setembro de 2004, que dispõe sobre o  desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de 26.11.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de dezembro de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 220, de 1º de outubro de 2004, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003.
(publicado no Diário Oficial da União de 29.11.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de dezembro de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 221, de 1º de outubro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário – WA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, e 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei no 7.940, de 20 de dezembro de 1989.
(publicado no Diário Oficial da União de 29.11.2004, seção I)

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
(1º a 30 de novembro de 2004)

Deliberativas ordinárias	12 
Não deliberativas	 7
Deliberativas extraordinárias	3
Total		 22

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a  30 de novembro de 2004)

Matérias aprovadas	347
I – Medidas Provisórias aprovadas	9
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados e enviadas à sanção.................................6
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação ....................3
II - Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	                  13
1 – Por decisão do Plenário	........................................................9
1.1 - Proposições do Senado	3
1.2 – Proposições da Câmara	6
2 – Por decisão terminativa	........................................................4
2.1 - Proposições do Senado	4
III - Proposições aprovadas e enviadas à sanção	5
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	312
1 – Proposta de Emenda à Constituição	1
2 –  Projetos de Resolução	2
3 – Concessões de telecomunicações	309
V – Votos de Aplauso, Censura ou Semelhante	8

Matérias enviadas ao arquivo	21
VI – Matérias prejudicadas	15
VII– Matérias rejeitadas	1
VIII – Matérias retiradas pelos autores	3
IX – Medida Provisória inadmitida	1
X – Perda de eficácia	1

Total de matérias apreciadas 	368

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	9

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE 19 DE JANEIRO A  30 de NOVEMBRO DE 2004

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS pelo senado federal na 3ª sessão legislativa EXTRAordinária e na 2ª sessão legislativa ordinária DA 52ª legislatura
(19 de janeiro a 30 de novembro de 2004)

Deliberativas Ordinárias	79
Não Deliberativas	97
Deliberativas Extraordinárias	15
Especial	1

Total		192

* Reuniões	9

Matérias aprovadas	1364
I – Medidas Provisórias aprovadas	62
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	23
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	19
3 – Aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	19
4 – Aprovada na forma de Medida Provisória e devolvida à Câmara dos Deputados	1
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	43
III – Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	60
1 - Em decisão terminativa.......................	................................25
1.1 Projetos de Lei do Senado Federal......25
2 - Por decisão de Plenário.........................................................35
2.1 - Do Senado Federal	14
2.2 – Da Câmara dos Deputados	21
IV - Projetos aprovados e enviados à promulgação	1109
1 - Concessões de telecomunicações	1053
2 - Acordos Internacionais	34
3 - Operações de crédito	15
4 – Criação de Grupo Parlamentar	2
5 – Proposta de Emenda à Constituição	2
6 – Outros	3
V – Mensagens relativas à escolha de Chefes de Missão Diplomática	31
VI – Escolha de Autoridade	23
VII – Votos de Aplauso, Censura ou Semelhante	27
VIII – Requerimentos de Informações Sigilosas	7
IX – Requerimentos de Transcrição nos Anais do Senado	1
X – Requerimentos de Criação de Comissão Temporária	1

Matérias enviadas ao arquivo	71
XI - Matérias prejudicadas	26
XII - Matérias rejeitadas	14
XIII - Matérias retiradas pelos autores	28
XIV – Medidas Provisórias inadmitidas	2
XV – Medida Provisória com perda de eficácia	1

Total de matérias apreciadas 	1435

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	29
Requerimentos de criação de cpi deferidos	2